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Portanto, havendo obrigatoriedade por vistorias ou oitiva de testemunhas, sugere‐se franquear ao empregado as condições para a sua realização, a partir de qual solicitado formalmente, este que poderá resultar num alargamento dessa fase.

A aplicaçãeste dos princípios do contraditório e da ampla defesa, juntos, se traduzem identicamente conjuntamente na ampla possibilidade por oferecimento do provas.

Caso sejam encontradas inconsistências na instrução do procedimento ou irregularidades formais, a exemplo de inobservância por prazos pela comissãeste, os autos devem regularizados. Este saneamento do procedimento não é obrigatório, poré especialmentem, é recomendável.

Nessa oportunidade devem ser examinados ESTES argumentos do empregado na sua oitiva e na defesa escrita para certificar quanto à ocorrência ou não de infração e sua gravidade, com o objetivo de aplicar medida proporcional e consequentemente mais justa ao caso.

Nesse sentido, a depender do sua própria estrutura administrativa, podem possibilitar instituir comissão temporária ou permanente composta por funcionários, atribuindo-lhes competência de modo a autuaçãeste, instrução e análise DE infrações, ou poderá distribuir essas funções entre ESTES setores internos da empresa, em algum momento por meio do ato administrativo idôneo capaz de consignar as competências dos respectivos funcionários de modo a cada fase, observando-se o princípio da segregação DE funções.

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Quando se verificar atravé especialmentes por provas documentais e testemunhais qual este empregado cometeu uma ou mais das faltas enumeradas abaixo, deverá ser instaurado procedimento para a apuração da Falta Grave, no qual precisa constar a descrição minuciosa do ocorrido e a assinatura das testemunhas.

A previsãeste é do neste artigo que este edital mesmo que lançado em dezembro deste ano. Conforme a SSP-AM, este número do vagas oferecidas foi definido com base em um levantamento, qual levou em consideração, sobretudo, a quantidade de servidores qual se aposentaram e de que devem se aposentar neste ano.

Logo após a abertura do procedimento, em ato continuo, usando este objetivo por averiguar o cometimento e relevância da irregularidade, a administraçãeste deve promover a NOTIFICAÇÃEste do empregado de modo a que tome ciência do procedimento instaurado, informando as fases e prazos a de que será submetido, buscando utilizando isso ampliar as garantias processuais e acesso a ampla defesa.

O mau procedimento vem a ser a atitude irregular do empregado, este procedimento incorreto, incompatível utilizando as regras a serem observadas pelo homem comum perante a sociedade, se forem suficientes de modo a tumultuar o normal andamento do trabalho, podem ensejar advertência.

Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso nãeste possua havido suspensão da execuçãeste da pena

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Haverá oitiva do colaborador de modo a qual Nesse caso haja este cumprimento do princípio do contraditório e ampla defesa.

A rescisão do contrato por produção por justa causa, por ser a pena máxima aplicada ao empregado, deve ser robustamente provada, por meio do instauração por procedimento administrativo de modo a apuração por carência grave, e consequentemente oportunizado ao empregado o entrada a ampla defesa e ao contraditório.